TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O SIS (SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE) não fornece serviços de saúde, aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento clínico. A plataforma atua exclusivamente como intermediária para agendamento de horários, aquisição de vagas e disponibilização de informações fornecidas pelos profissionais ou estabelecimentos de saúde. Qualquer orientação de saúde ou resultado de exame obtido por meio do aplicativo é de responsabilidade do profissional de saúde ou do laboratório, cabendo ao usuário procurar atendimento médico presencial sempre que necessário. Em caso de emergências, o usuário deve procurar imediatamente um serviço de saúde adequado.

PLATAFORMA/SOFTWARE/APP SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS)

Este ‘Termos e Condições Gerais de Uso’ de aplicativo é o documento pelo qual a A M LIMA SERVIÇOS (PORTAL CHECK UP), como responsável por manter o site o aplicativo, expõe aos usuários quais são as condições de utilização do serviço de acesso e uso da plataforma/Software/App SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS).

1. Do objeto

1.1. O Software SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS) foi desenvolvido pela equipe do PORTAL CHECK UP, a fim de realizar agendamentos rápidos e fáceis na palma da mão.

1.2. É um aplicativo específico para consultas e exames, pensado para estar com o paciente onde ele estiver através de acesso instantâneo, compreensível e por meio de todos os dispositivos de celulares, controlando desde o agendamento, deslocamento do paciente até a realização e obtenção dos resultados dos exames. É fácil e prático para todos os usuários.

2. Critérios de usabilidade

• 2.1. São considerados “usuários” quaisquer pessoas que utilizem o software SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS).
• 2.2. Ao utilizar o App SIS, o usuário concorda em respeitar e seguir todas as normas destes Termos de Uso.
• 2.3. O usuário do App SIS deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e a concordância com estes termos significa uma declaração nesse sentido.
• 2.4. Os Termos de Uso sofrem ajuste periódico, e o usuário se responsabiliza por observar estas atualizações.
• 2.5. A equipe do App SIS poderá informar ao Usuário sobre alterações significativas neste instrumento, através de avisos nas interfaces.
• 2.6. Reserva-se ainda ao direito de alterar, incluir ou retirar funcionalidades, atualizar o Software a qualquer momento ou solicitar que o usuário o faça.
• 2.7. O usuário se compromete a atualizar a versão sempre que solicitado.
• 2.8. Modificações podem ser realizadas por razões de segurança, propriedade intelectual ou outras razões legais ou a critério da licenciante, que atualizará a versão destes Termos para incluir tais modificações.
• 2.9. O App SIS permite criação de perfis customizáveis que serão utilizados para o cadastramento de usuários para ser determinantes sobre quais funcionalidades do sistema cada usuário acessa.
• 2.10. Os seguintes termos não se confundem: “usuário”(qualquer pessoa física e/ou jurídica), “perfil” (tipo de função exercida no gerenciamento de informações) e o “login”, (o qual será realizado individualmente por cada usuário utilizando aparelho específico).
• 2.11. Por isso, é obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados no momento do login no Sistema, com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos.
• 2.12. O usuário concorda que poderá receber conjuntamente com a utilização dos Serviços, mensagens administrativas e outras informações, avisos ou notificações enviadas pela equipe do App SIS.

3. Da aceitação

3.1. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do Software SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS).

3.2. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

3.3. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela A M LIMA SERVIÇOS (PORTAL CHECK UP), através do App SIS. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

4. Do acesso dos usuários

4.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

4.2. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

5. Do cadastro

• 5.1. O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços (exames ou consultas) escolhidos, o pagamento de determinado valor.
• 5.2. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
• 5.3. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
• 5.4. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços, sendo de sua responsabilidade exclusiva o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
• 5.5. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
• 5.6. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à plataforma SIS.
• 5.7. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
• 5.8. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
• 5.9. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
• 5.10. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços.
• 5.11. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações naquilo que for preciso do agendamento à efetiva realização de consultas e exames.

6. Dos serviços

• 6.1. A plataforma disponibilizará o agendamento de consultas e exames para o usuário, bem como um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso destes serviços.
• 6.2. Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.

7. Dos preços

• 7.1. A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços tabelados sem consulta ou anuência prévia do usuário.
• 7.2. Os valores aplicados às consultas e exames, e outros serviços oferecidos pelo aplicativo, são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
• 7.3. Os preços são indicados em reais e não incluem as eventuais taxas para uso do CONTRASTE, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
• 7.4. Na contratação de consultas e exames a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
• 7.5. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
• 7.6. A contratação dos serviços NÃO será renovada automaticamente.

8. Do cancelamento

8.1. O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.

9. Do suporte

• 9.1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail sis@sistemaintegradoasaude.com ou telefone (86) 99915-9704 (WhatsApp).
• 9.2. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta-feira de 7:00 às 17:00.

10. Das responsabilidades

• 10.1. É de responsabilidade do usuário a correta utilização da plataforma Software SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS.
  • a. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  • b. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
• 10.2. É de responsabilidade da plataforma Software SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS:
  • a. indicar as características do serviço;
  • b. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  • c. as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  • d. Oferecer ou não links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente de parceiros comerciais já apresentados na plataforma, se responsabilizando apenas pelos que indicar expressamente.

11. Dos direitos autorais

11.1. ESTÃO DEVIDAMENTE RESERVADOS: A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social PORTAL CHECK UP e dos parceiros comerciais apresentados na plataforma Software SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS), observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

12. Das sanções

12.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, A M LIMA SERVIÇOS (PORTAL CHECK UP) poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

• a. que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
• b. que descumprir os seus deveres de usuário;
• c. que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

13.1. A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da A M LIMA SERVIÇOS (PORTAL CHECK UP) e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações

14.1. Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da a A M LIMA SERVIÇOS (PORTAL CHECK UP), para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

14.2. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo Software SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE (SIS), e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

15. Segurança

• 15.1. O acesso ao App SIS deve ser feito em local seguro e de uso pessoal, seja computador, tablet ou smartphone.
• 15.2. A equipe do App SIS não se responsabiliza pelo uso indevido ou inadequado, tampouco por eventuais informações compartilhadas em razão de uso indevido ou inseguro exclusivo do usuário.
• 15.3. O usuário não deve utilizar o aplicativo de forma que o distraia e o impeça de obedecer às leis de trânsito ou coloque em risco a segurança individual e/ou coletiva.
• 15.4. Diante da necessidade de fornecimento de informações através de formulários ou cookies, o usuário declara prestar sempre informações atualizadas, completas e verdadeiras, além de guardar de forma zelosa e segura as informações de acesso, tais como login e senhas de acesso.

16. Disposições gerais

• 16.1. O não exercício pela equipe do App SIS e/ou pelas pessoas jurídicas licenciante e desenvolvedora do aplicativo de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes Termos de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas destes Termos, podendo exercê-los a qualquer momento.
• 16.2. O usuário concorda com a isenção de responsabilidade em casos fortuitos ou de força maior internos ou externos que não garantam acesso adequado à ferramenta.
• 16.3. Devido à peculiaridade e diversidade de versões de aparelhos e mecanismos de acesso à internet, pode haver lentidão ou interrupções que independem da equipe do App SIS.
• 16.4. As marcas, Softwares desenvolvidos, logos e quaisquer outras formas de menção ou propriedade intelectual e/ou industrial: “App SIS” e de sua equipe são exclusivas e o usuário se compromete a respeitá-las, não devendo utilizá-las sem prévia autorização, nem praticar atos que possam desacreditar ou prejudicá-las.
• 16.5. O aplicativo SIS SISTEMA INTEGRADO A SAÚDE, seu código e funcionalidades são de propriedade e desenvolvimento exclusivo.
• 16.6. Não serão permitidas manipulações, alterações, compartilhamentos e/ou quaisquer outras formas de divulgação ou manipulação da tecnologia sem expressa concordância, por escrito, da A M LIMA SERVIÇOS (PORTAL CHECK UP).
• 16.7. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito.
• 16.8. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira.
• 16.9. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo deste Termo.
• 16.10. Estes Termos são acompanhados da Política de Privacidade e Proteção de Dados e seu conteúdo deve ser respeitado.
• 16.11. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Teresina, Piauí, para resolver quaisquer questões sobre estes Termos de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
• 16.12. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela legislação brasileira.